Corpo Clínico — Hospital Português da Bahia

Corpo Clínico

03 March 2012

O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido é o documento que defende a transparência na prática da Medicina, constituindo um direito do paciente e dever do médico, explicitamente definido pelo Artigo 22 do Código de Ética Médica e pelo Artigo 15 do Código Civil. Deixar de aplicá-lo representa uma infração ética e legal. A relevância do preenchimento e assinatura do TCLE reside no fato de que, ao firmá-lo, médico e paciente registram a concordância sobre a terapêutica definida como mais adequada ao tratamento e suas possíveis intercorrências. Nesse sentido, o TCLE representa um importante instrumento de informação e segurança do paciente que, partindo de cada cláusula, poderá questionar e compreender melhor os recursos designados para tratar a sua enfermidade. Além disso, a declaração é o registro de que o médico forneceu as devidas orientações ao seu paciente, alertando-o dos benefícios, riscos e implicações da sua terapia.

Dessa maneira, o TCLE resguarda todas as partes envolvidas na prática médica ao descrever detalhadamente os procedimentos e técnicas que serão empregados; os resultados esperados com base na comprovação da literatura médica, considerando o maior ou menor grau de melhora dos problemas associados à doença; os riscos e desconfortos implicados; a necessidade de colaboração do paciente para o sucesso da terapia, dentre outros aspectos igualmente relevantes. Ao requerer a assinatura do TCLE, o médico está exercendo o dever de preservar o direito e a segurança do seu paciente, munindo-o de informações necessárias para o restabelecimento da sua saúde. 

Em respeito à autonomia e ao direito de acesso à informação dos seus pacientes, bem como em cumprimento aos requisitos da ética médica e da legislação, o Hospital Português – que responde como corresponsável – estabelece o TCLE como uma recomendação formal ao seu corpo clínico. Para intensificar sua campanha interna de uso do documento em todos os procedimentos eletivos, o HP está disponibilizando-o através da intranet e também do site institucional. Durante a consulta médica, o cirurgião deve explicar os riscos e benefícios do procedimento ao paciente e solicitar a sua assinatura na declaração. Esse é o momento adequado para esclarecer possíveis dúvidas. Caso o paciente deseje avaliar o documento mais detidamente, poderá adiar a sua anuência para o momento em que considere ter obtido, de forma satisfatória, todas as informações concernentes ao procedimento.