Política de Privacidade

Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

1. INTRODUÇÃO

A REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA 16 DE SETEMBRO – HOSPITAL PORTUGUÊS DA BAHIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 15.166.416/0001-51, com sede na Avenida Princesa Isabel, nº 914, Bairro Barra Avenida, em Salvador/BA – CEP 40.140-000, valoriza a privacidade e entende que o respeito ao indivíduo é um princípio fundamental.

2. OBJETIVO

Esta Política tem como objetivo esclarecer como realizamos o tratamento de dados pessoais, informar as finalidades da coleta, indicar com quem os dados podem ser compartilhados, explicar os direitos dos titulares e demonstrar as medidas adotadas para assegurar a proteção das informações, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), abrangendo:

• Pacientes, acompanhantes e visitantes;
• Terceiros (fornecedores, prestadores de serviços e parceiros);
• Médicos PJ, residentes e candidatos a vagas de emprego na instituição;
• Associados da Real Sociedade Portuguesa – Bahia.

3. DEFINIÇÕES

• Agente de Tratamento: Controlador e Operador dos dados pessoais.
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
• Base Legal: Hipóteses previstas na LGPD que autorizam o tratamento dos dados.
• Controlador: Responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados.
• Operador: Responsável por executar o tratamento dos dados, em nome do Controlador.
• Cookies: Arquivos que personalizam a navegação e ajudam na análise de uso do site.
• Dados Pessoais: Qualquer informação que identifique uma pessoa, como nome, CPF, e-mail.
• Dados Sensíveis: Dados relacionados à saúde, vida sexual, convicções religiosas, entre outros.
• DPO (Encarregado): Responsável pela comunicação com os titulares e a ANPD.
• Tratamento: Qualquer operação (coleta, uso, arquivamento, entre outros) realizada com os dados.
• Titular: Pessoa física a quem os dados se referem.

4. DADOS PESSOAIS COLETADOS

Os dados são tratados para prestação de serviços de saúde, atendimento, comunicação e cumprimento de obrigações legais e regulatórias. A coleta pode ocorrer por site, aplicativos, telefone, e-mail ou presencialmente.

     A. DADOS FORNECIDOS (SITE OU FORMULÁRIO FÍSICO)

Contato

• Dados coletados: nome completo, nome social, data de nascimento, e-mail e telefone.
• Finalidade: esclarecer dúvidas e retornar o contato realizado pelo titular.
• Base legal: 7º, IX (Legítimo Interesse), Art. 7º, V (Procedimento Preliminares de Contrato).
• Compartilhamento: não há compartilhamento externo.
• Medidas de segurança: controle de acesso restrito. 

Ouvidoria:

• Dados coletados: nome completo, nome social, data de nascimento, e-mail e telefone.
• Finalidade: atender reclamações, sugestões, elogios ou pedidos de informação feitos por pacientes ou clientes.
• Base legal: 7º, IX (Legítimo Interesse) e Art. 7º, II (Cumprimento de Obrigação Legal).
• Compartilhamento: possível compartilhamento com órgãos reguladores, conforme necessidade.
• Medidas de segurança: canal seguro, confidencialidade e restrição de acesso.

Observação: A identificação não é obrigatória, mas é necessária para que possamos enviar uma resposta. 

     B. DADOS FORNECIDOS (ATENDIMENTOS PRESENCIAIS OU APP DE MENSAGENS) 

Agendamento de consultas e exames:

• Dados coletados: nome completo, nome social, data de nascimento, RG, CPF, telefone, e-mail, dados do plano de saúde, CRM, CID, tipo de exame e dados clínicos.
• Finalidade: identificar e cadastrar o paciente para agendamento de consultas e/ou exames.
• Base legal: Art. 7º, V (Execução de Contrato) e Art. 11, II, “f” (Tutela da Saúde).
• Compartilhamento: operadoras de saúde, prestadores de serviços.
• Medidas de segurança: controle de acesso restrito, armazenamento seguro, acesso rastreável.

Exames de Imagem ou Laboratoriais:

• Dados coletados: dados pessoais, dados clínicos, dados referentes à vida sexual (quando necessário) e biométricos (se exigido pela operadora de saúde).
• Finalidade: autorização e execução dos exames laboratoriais e/ou de imagem.
• Base legal: Art. 7º, V (Execução de Contrato), Art. 11º, II, “f” (Tutela da Saúde), Art. 7º, II (Cumprimento de Obrigação Legal) e Art. 11º, II, “g” (Garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular).
• Compartilhamento: operadoras de saúde, prestadores de serviços.
• Medidas de segurança: controle de acesso restrito, armazenamento seguro, acesso rastreável. 

Atendimento ambulatorial ou Pronto atendimento:

• Dados coletados: nome, CPF, telefone, e-mail, filiação, sexo, gênero, endereço, dados do acompanhante, sintomas, dados de saúde e biométricos (se exigido pela operadora de saúde).

• Finalidade: identificar, cadastrar o paciente e prestar atendimento e assistência médica.

• Base legal: Art. 7º, V (Execução de Contrato), Art. 11º, II, “f” (Tutela da Saúde), Art. 7º, II (Cumprimento de Obrigação Legal) e Art. 11º, II, “g” (Garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular).

• Compartilhamento: operadoras, órgãos de saúde.
• Medidas de segurança: controle de acesso restrito, armazenamento seguro, acesso rastreável. 

Internações:

• Dados coletados: nome, RG, CPF, telefone, e-mail, filiação, sexo, gênero, endereço, religião, dados do plano de saúde, dados do acompanhante, sintomas, prontuário médico, dados de saúde e biométricos (se exigido pela operadora de saúde).

• Finalidade: identificação e cadastro para internação e assistência integral.

• Base legal: Art. 7º, V (Execução de Contrato), Art. 11º, II, “f” (Tutela da Saúde), Art. 7º, II (Cumprimento de Obrigação Legal) e Art. 11º, II, “g” (Garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular).

• Compartilhamento: Operadoras de Saúde, ANS, SUS, SESAB
• Medidas de segurança: controle de acesso restrito, armazenamento seguro, acesso rastreável.

Observação: os dados referentes à religião são coletados com a finalidade de respeitar práticas religiosas do paciente (como restrições relacionadas a transfusões, alimentação, rituais e presença de acompanhantes) e/ou para prestação de assistência religiosa, quando solicitada.

Consulta de exames realizados:

• Dados coletados: login e senha, nome, CPF, e-mail, dados do médico.
• Finalidade: permitir que o paciente acesse exames através de terminal seguro.

• Base legal: Art. 7º, V (Execução de Contrato), Art. 11º, II, “f” (Tutela da Saúde), Art. 7º, IX (Legítimo Interesse) e Art. 11º, II, “g” (Garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular).

• Compartilhamento: não.
• Medidas de segurança: acesso através de terminais com autenticação segura.

Cobrança:

• Dados coletados: nome completo, dados bancários, CPF, RG e endereço.
• Finalidade: realizar a cobrança de valores em aberto.
• Base legal: 7º, V (Execução de Contrato), Art. 7º, VI (Exercício Regular de direitos), Art. 7º, II (Cumprimento de Obrigação Legal) e Art. 7º, X (Proteção ao Crédito).
• Compartilhamento: cartórios, órgãos de proteção ao crédito (Serasa, SPC), se necessário.
• Medidas de segurança: restrições internas, anonimização parcial.

     C. DADOS FORNECIDOS POR ACOMPANHANTES E VISITANTES

Cadastro de acompanhantes e visitantes:

• Dados coletados: nome completo, nome social, RG e CPF.
• Finalidade: garantir o controle de acesso e a segurança nas dependências da instituição.
• Base legal: Art. 7º, IX (legítimo interesse), Art. 7º, VII (proteção da vida) e Art. 7º, II (Cumprimento de Obrigação Legal).
• Compartilhamento: não.
• Medidas de segurança: monitoramento por câmeras, registros físicos e eletrônicos.

     D. DADOS FORNECIDOS PARA CADASTRO PROFISSIONAL DE MÉDICOS E PROFISSIONAIS DA SAÚDE

Cadastro de profissionais do Corpo Clínico:

• Dados coletados: nome completo, nome social, data de nascimento, RG, CPF, e-mail, CRM, CRO, diploma, certidão do conselho regional, títulos de especialização, comprovante de endereço, cartão de vacinação, foto 3×4 e placa do veículo.
• Finalidade: cadastrar e autorizar profissionais para atuação dentro da instituição.

• Base legal: Art. 7º, V (Execução de Contrato) e Art. 7º, II e Art. 11º, II, “a” (Cumprimento de Obrigação Legal).

• Compartilhamento: conselhos regionais e órgãos reguladores.
• Medidas de segurança: acesso restrito e confidencialidade. 

     E. DADOS FORNECIDOS NO FORMULÁRIO “Trabalhe Conosco” – físico ou site.

Formulário de recrutamento:

• Dados coletados: nome completo, nome social, RG, CPF, e-mail, foto, telefone, gênero (opcional), data de nascimento, endereço e deficiência (opcional).
• Finalidade: avaliar e selecionar candidatos para oportunidades de emprego.

• Base legal: Art. 7º, V (Preliminares de Contrato), Art. 11º, II, “b” (Cumprimento de Obrigação Legal) e Art. 11, II, “f” (Tutela da Saúde) e Art. 7º. I (Consentimento do Titular).

• Compartilhamento: não.
• Medidas de segurança: acesso restrito e confidencialidade.

     F. DADOS FORNECIDOS AO INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA

Cadastro de Residentes:

• Dados coletados: nome completo, nome social, RG, CPF, data de nascimento, foto, CRM, cartão de vacinação e placa do veículo.
• Finalidade: registrar residentes e liberar acesso a programas de residência.
• Base legal: Art. 7º, V (Execução de Contrato) e Art. 7º, II e Art. 11º, II, “a” (Cumprimento de Obrigação Legal).
• Compartilhamento: Ministério da Saúde, preceptores.
• Medidas de segurança: acesso restrito e confidencialidade.

5. SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Para tratar dados pessoais de menores de 18 anos, é necessário o consentimento específico de um dos pais ou responsável legal. O Hospital Português adotou procedimentos para obter essa autorização, informando claramente as finalidades e condições, em conformidade com a lei e esta Política.

6. ARMAZENAMENTO DE DADOS E TEMPO DE ARMAZENAMENTO

Os dados coletados são armazenados principalmente em servidores no Brasil e em nuvem (Google e Amazon), podendo ser compartilhados para o exterior, desde que com proteção equivalente à brasileira.

Dados físicos ficam nas instalações do hospital.

Dados tratados por consentimento são mantidos até revogação ou prazo legal, respeitando a retenção mínima de 20 anos para prontuários médicos, conforme resolução do CFM nº 1.821/2007. Após o uso, os dados são eliminados ou anonimizados.

7. COMO OS DADOS SÃO PROTEGIDOS

O Hospital adota medidas técnicas e administrativas rigorosas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, vazamento, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado. Todos os acessos aos sistemas são registrados em logs auditáveis, garantindo a rastreabilidade das operações. Além disso, colaboradores e parceiros são regularmente orientados e obrigados a manter a confidencialidade dos dados tratados, cumprindo as políticas internas e a legislação vigente.

8. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

Os titulares dos dados pessoais têm direito a acessar, corrigir, eliminar seus dados, limitar o tratamento, revogar consentimento e outros direitos previstos na LGPD. As solicitações devem ser feitas pelo titular ou responsável legal, por meio do Encarregado de Dados (DPO).

9. ENCARREGADO DE DADOS – DPO DO HOSPITAL PORTUGUÊS

Você pode entrar em contato para esclarecer dúvidas, obter informações ou exercer seus direitos.

DPO: Consuelo Bittencourt

E-MAIL: dpo@hportugues.com.br

Observação: Todas as solicitações passam por verificação de identidade para garantir a segurança dos dados. 

10. MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE SEGURANÇA

O Hospital Português utiliza câmeras de segurança em áreas comuns para garantir a segurança de todos. As imagens são armazenadas por 30 dias de forma segura, podendo ser compartilhadas com autoridades mediante solicitação formal, para o Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI). Não são usadas para fins comerciais ou promocionais e estão protegidas contra acessos não autorizados. O hospital reforça seu compromisso com a privacidade e a proteção de dados pessoais.

11. DO USO DE COOKIES NOS SITES E PLATAFORMAS DA INSTITUIÇÃO

Nosso site utiliza Cookies para melhorar sua experiência, entender comportamentos de navegação e oferecer conteúdo personalizado. Para mais informações sobre o uso de Cookies, o HP possui disponível a sua Política de Cookies.

12. SOBRE A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO HP

Esta Política pode ser atualizada periodicamente, conforme mudanças na legislação ou nos processos internos do hospital. A versão mais recente estará sempre disponível nos nossos canais oficiais.

A presente versão foi publicada em 07.07.2025.

Versão 1 – 20.09.2021

Versão 2 – 04.04.2022

Versão 3 – 19.09.2022